Infração de trânsito: multa por dirigir sem CNH chega a R$:880

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores que não possuem habilitação podem receber punição de infração gravíssima

Para a legislação brasileira, motoristas que dirigirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão penalizados com multas que podem chegar a R$ 880,40, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei define consequências distintas para dois tipos de caso.

O que diz a lei:

Uma das situações mais recorrentes no trânsito são os condutores que esquecem de utilizar a CNH, seja na versão física ou digital. Nestes casos, a legislação prevê uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, além da apreensão do veículo até que outro motorista habilitado apresente seu documento.

Já os casos de condutores de um veículo que nunca tiraram habilitação, com CNH cassada ou suspensa, são previstos como infração gravíssima com multa base multiplicada por três, que pode chegar a a R$ 880,40.

A lei também determina punição severa ao dono do veículo que permitir que uma pessoa não habilitada assuma a condução.

Caso não houver um motorista habilitado disponível durante a situação, o veículo também sofre apreensão e pode ser removido para um depósito.

Outras situações onde ocorre infração:

A infração pode surtir outras consequências para candidatos em processo de habilitação, onde a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) pode ser cassada em até 6 meses, impedindo a continuidade das aulas e a realização dos exames de direção.

FONTE DA NOTICIA: https://carros.ig.com.br/